Publicada portaria que cria o centro de julgamento de penalidades aduaneiras
A norma dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda Publicado em: 02/09/2023 A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Cejul […]
IRPF: Atualização da tabela progressiva mensal
A ultíma atualização da tabela do IRPF havia sido em 2015 Publicado em: 22/08/2023 De acordo com a alteração promovida pela Medida Provisória nº 1.171/2023, posteriormente ratificada pela Lei nº 14.663/2023, a apuração do imposto de renda sobre os ganhos de indivíduos será realizada conforme a tabela progressiva mensal a seguir, a partir do mês […]
Fundos de investimentos e a Medida Provisória nº 1.184/2023
Fundos ficarão submetidos à tributação periódica pela alíquota de 15% (ou 20% para curto prazo), a exemplo dos fundos abertos Publicado em: 29/08/2023 Publicada nesta segunda-feira (28), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1184/23 prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos fechados dentro do País […]