MP nº 1.185/2023: Será o fim das subvenções para investimento?
As subvenções para investimento são recursos financeiros concedidos pelos estados com o objetivo de estimular os investimentos em determinadas áreas da economia, através da concessão de benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como redução de base cálculo, isenção, diferimento e créditos presumidos, os quais podem ser deduzidos da base de cálculo […]